PAN quer deduções no IRS de gastos com veterinários. Com a votação final global do Orçamento do Estado em aberto, o partido político PAN – Pessoas, Animais e Natureza – vai propor, na especialidade, a dedução das despesas com os veterinários.
Deduções no IRS
O PAN propõe medidas nas áreas do sector urbanismo e ordenamento do território, da cultura, da saúde e de entre outras, na área de Bem-Estar Animal, sugere deduzir as suas despesas em sede de IRS, tendo em conta que “metade dos portugueses têm animais de companhia”, segundo o deputado André Silva.
Gastos com Veterinários
No sector de Proteção e de Bem-Estar Animal, pretende assegurar a todas as pessoas detentoras de animais “a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS, como despesas de saúde”. Atualmente as despesas veterinárias são englobadas nas despesas gerais, tal como as despesas de supermercado, gasolineiras e outros. A ideia será, tal como acontece com as despesas de restauração, cabeleireiros, alojamento e reparação automóvel, os cuidados medico veterinários poderão ser deduzidos no IRS.
Proposta de Redução da Taxa de IVA nos Espectáculos Tauromáquicos
Para além da deduções no IRS de gastos com veterinários e ainda no sector da Proteção e Bem-estar animal, segue para aprovação “o fim da aplicação de taxa reduzida de IVA nos espetáculos tauromáquicos”, “o Estado deve recompensar, através da redução ou isenção do IVA, apenas as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor, unificam a sociedade e que passam, necessariamente, pela não violência”.
Todos os anos são abatidos milhares de touros de lide, consequência dos espetáculos tauromáquicos. Estes animais, ao invés de serem abatidos logo a seguir ao espetáculo, como está atualmente na lei, numa sala própria, acompanhado de um médico-veterinário e com condições para o processo, são transportados para matadouros, após horas ou dias em sofrimento. Os cavalos também são sujeitos a um grande esforço e maus tratos, sem serem cobertos por medidas de proteção e bem-estar animal. PAN defende o fim da tauromaquia.
